Novo SIGAP Módulo Contábil – Esclarecimentos sobre a Remessa Dezembro/2021

A Secretaria Geral de Controle Externo-SGCE do TCE/RO, com a competência dada no item 2.6 da Resolução n. 328/2020-TCERO, a qual regulamentou a IN n. 72/2020, vem comunicar aos gestores e jurisdicionados do Tribunal, no que tange à remessa mensal de competência de dezembro/2021, o seguinte:

a. Os dados referentes aos Lançamentos Contábeis de encerramento de exercício devem ser incluídos no único arquivo de lançamentos contábeis (LancContabil.xml ou LancContabilEmpr.xml, conforme o caso);

b. Ainda sobre o arquivo de Lançamentos Contábeis, as fontes de recursos que não possuírem detalhamento devem vir somente com o código até a especificação. Deve-se incluir zeros para completar os dígitos;

c. Quanto ao arquivo de conciliações bancárias (ConcBancaria.xml), o campo denominado “datareg”, que registra a data em que a pendencia bancária foi efetivada no extrato bancário ou foi regularizada por meio de lançamento contábil, caso não exista informação a ser preenchida neste campo, podem ser tomadas as seguintes providências: (1) o campo será preenchido com o valor “00-00-0000” (sem as aspas), ou (2) não será utilizada a tag xml correspondente, ou seja, não será incluída no registro do lançamento. De outra forma, esclarece-se que, caso a tag seja utilizada contendo informação vazia, um erro será apontado.