SIGAP Gestão Fiscal – Prazos de envio e de confirmação das remessas 3 e 4 de 2015
Prezados Gestores, Controladores Internos e Contadores das PREFEITURAS e CÂMARAS MUNICIPAIS
Considerando os ajustes que foram promovidos para implementação referente ao 2º Bimestre e 1º Quadrimestre de 2015, e ainda que não é possível enviar a remessa posterior sem que a anterior seja confirmada, a teor do que dispõe a Instrução Normativa 039/2014/TCE-RO, elaboramos o calendário abaixo que servirá como orientação para cumprimento de novos prazos de envio e confirmação das remessas subsequentes.
Vale ressaltar que as remessas enviadas e confirmadas, durante este período serão consideradas tempestivas, e, por conseguinte não serão objeto de aponte de irregularidade.
Esclarecemos que a remessa e a confirmação referentes ao 5º Bimestre, serão realizadas nos prazos legalmente fixados.
| REMESSA | PRAZO NORMAL | PRAZO PRORROGADO | ||
| REMESSA | CONFIRMAÇÃO | REMESSA | CONFIRMAÇÃO | |
| 2º Bimestre 1º Quadrimestre |
15/05 a 08/06 | 09/06 a 15/06 | 05/08 a 24/08 | 25/08 a 31/08 |
| 3º Bimestre 1º Semestre |
15/07 a 05/08 | 06/08 a 10/08 | 01/09 a 21/09 | 22/09 a 28/09 |
| 4º Bimestre2º Quadrimestre | 15/09 a 05/10 | 06/10 a 13/10 | 29/09 a 19/10 | 20/10 a 26/10 |
| 5º Bimestre | 16/11 a 07/12 | 08/12 a 14/12 | – | – |