Publicada Portaria n. 7/GABPRES/2024 que atualiza as tabelas de layouts e de codificação constantes da Resolução n. 328/2020-TCE-RO

A Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE) do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia informa aos gestores dos Poderes e Órgãos da Administração Pública direta e indireta do Estado e dos Municípios que foi publicada a Portaria n. 7/GABPRES/24, que atualiza as tabelas de codificação e de layouts definidas no Manual de regras e orientações anexo à Resolução n. 328/2020-TCE-RO para o envio dos arquivos de dados durante o exercício de 2024.

Destacamos que as unidades da esfera municipal, inclusive os consórcios públicos, observem atentamente as alterações realizadas nos arquivos do módulo Contábil e Orçamentário para o exercício de 2024, bem como nas codificações de Contas Correntes.

A publicação da portaria foi realizada no DOe-TCE/RO n. 3031, de 11/03/2024. O download da cópia da Portaria pode ser realizado pelo link: Portaria n. 7/GABPRES/2024.