Publicada Portaria n. 24/GABPRES/2023 que atualiza as tabelas de layouts e de codificação constantes da Resolução n. 328/2020-TCE-RO
A Secretaria Geral de Controle Externo – SGCE do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia informa aos gestores dos Poderes e Órgãos da Administração Pública direta e indireta do Estado e dos Municípios que foi publicada a Portaria n. 24/GABPRES/23, que atualiza as tabelas de codificação e de layouts definidas no Manual de regras e orientações anexo à Resolução n. 328/2020-TCE-RO para o envio dos arquivos de dados durante o exercício de 2024.
Destacamos que as unidades da esfera municipal, inclusive os consórcios públicos, observem atentamente as alterações realizadas nos arquivos do módulo Contábil e Orçamentário para o exercício de 2024, bem como nas codificações de Contas Correntes.
A publicação da portaria foi realizada no DOe-TCE/RO n. 2959, de 21/11/2023. O download da cópia da Portaria pode ser realizado pelo link: