Publicação da IN nº 72/2020/TCE-RO
O Tribunal de Contas de Rondônia publicou no Diário Oficial de 06/11/2020 (DOe TCE-RO – nº 2227) a Instrução Normativa n. 72/2020-TCE-RO, que dispõe sobre a nova sistemática de recepção de balancetes mensais dos jurisdicionados do Tribunal.
Com a nova Instrução Normativa – IN, a partir do exercício de 2021 os poderes e órgãos mencionados no art. 2º da norma deverão enviar mensalmente ao Tribunal os arquivos de dados segundo os padrões constantes do Manual aprovado pela Resolução n. 328/2020/TCE-RO (publicada no mesmo DOe).
As tabelas de layouts e de codificações podem ser baixadas no link:
Tabelas_TCERO_exerc2021_v2021.0
Ademais, neste link pode ser acessada cópia da publicação original da IN nº 72/2020 e da Resolução n. 328/2020.
O Tribunal publicará ainda os procedimentos a serem adotados para cadastramento das unidades gestoras e dos responsáveis no sistema, cadastro que será iniciado ainda neste exercício, conforme dispõe o art. 21 da referida IN.