CONVITE PARA REUNIÃO TÉCNICA
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia realizará no dia 29 de outubro, de 8h às 13h, no Auditório de sua sede em Porto Velho, Reunião Técnica para apresentação do PCASP-RO (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público para o Estado de Rondônia) que será exigido pelo SIGAP – Sistema Integrado de Auditoria e Gestão Pública, a partir de 01 de janeiro de 2013, e do layout do novo módulo de remessa de dados e informações por meio eletrônico e documental com vista ao controle da gestão fiscal (SIGAP-LRF).
O objetivo desse evento é apresentar uma visão geral sobre o Plano de Contas detalhado no nível exigido para a consolidação das contas nacionais em atendimento as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público com fundamento na Portaria nº 184/2008, do Ministério da Fazenda, no artigo 4º da Instrução Normativa nº 030/TCE-RO/2012 (em cumprimento a Portaria STN nº 406/2011 – alterada pelas Portarias n. 828/2011 e 231/2012), concebido a partir do PCASP da Federação e desdobrado conjuntamente por grupo técnico, coordenado por este Tribunal de Contas e depois de ouvido os Poderes e Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, com a disponibilização para discussão, questionamentos e sugestões via e-mail da versão preliminar do plano de contas. Tem por finalidade, também, expor como será feita a coleta/extração, processamento de dados e controle relativos à responsabilidade fiscal no novo módulo do SIGAP-LRF.
Para garantir o sucesso destas ações, a boa e necessária compreensão e operacionalização no tratamento destas informações e o cumprimento das exigências legais, convidamos os servidores responsáveis pelas áreas técnicas que envolvem os assuntos linhas acima mencionados e extensivamente os técnicos e/ou representantes da empresa de sistema de gestão contábil prestadora de serviço junto a este Poder e/ou Órgão, para participarem do referido evento. Ressaltamos a imprescindibilidade que a designação dos participantes recaia preferencialmente dentre os profissionais que irão executar diretamente tais atividades.
Por último informamos que os materiais referentes aos temas aqui tratados estão disponibilizados no endereço eletrônico http://www.tce.ro.gov.br/nova/sigap/download.asp