SIGAP IEGE

Índice de Efetividade da Gestão Estadual

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, em consonância com o Plano Estratégico 2016/2020, em especial, com vistas ao alcance do objetivo estratégico “Induzir o aperfeiçoamento das políticas públicas”, aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional nº 001/2016, celebrado entre o Instituto Rui Barbosa, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

O referido acordo estabeleceu a Rede Nacional de Indicadores – REDE INDICON, cuja finalidade é a de compartilhar instrumentos de medição de desempenho, boas práticas da gestão pública brasileira e os conhecimentos deles advindos, bem como auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo Controle Externo.

Em 2016, a REDE INDICON criou o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM Brasil que tem como foco o aperfeiçoamento das ações governamentais, mediante a divulgação dos níveis de desempenho de resultado, ou seja, dos indicadores finalísticos de eficiência e eficácia das políticas adotadas para atendimento das necessidades da população pela análise das seguintes dimensões: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.

Em 2018, a REDE INDICON apresenta mais um instrumento de gestão pública, o Índice de Efetividade da Gestão Estadual – IEGE que visa avaliar a qualidade dos meios empregados para se alcançar, de forma abrangente, a efetividade da gestão no âmbito do Estado, considerando, sobretudo, os aspectos do bem-estar social.

Conforme detalhado no Manual do IEGE Versão 2018, a pontuação atribuída a metodologia é desdobrada da seguinte forma: