SIGAP Gestão Fiscal – Prorrogação dos prazos de envio e confirmação da remessa do 2º Bimestre/1º Quadrimestre de 2016

Prezados Gestores, Contadores e Controladores Internos das PREFEITURAS e CÂMARAS MUNICIPAIS

Considerando que por problemas relacionados às prorrogações no SIGAP Contábil e no próprio SIGAP Gestão Fiscal, não foi possível liberar as remessas relativas ao 2º bimestre do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e 1º quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal de 2016, dentro do prazo legalmente previsto. A Secretaria Geral de Controle Externo – SGCE conjuntamente com a Secretaria Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC, com fulcro no artigo 12, parágrafo único da Resolução nº 173/2014/TCE-RO, comunica que o ENVIO da remessa do SIGAP Módulo Gestão Fiscal relativa ao período supracitado, será liberado para encaminhamento a partir do dia 2 de junho e serão consideradas enviadas dentro do prazo aquelas encaminhadas até o dia 17 de junho e sua confirmação a partir do dia 20 até o dia 24 do mesmo mês.

Prazo para ENVIO: de 02 a 17 de junho de 2016.

Prazo para CONFIRMAÇÃO: de 20 a 24 do mesmo mês.

Vale ressaltar que as remessas enviadas e confirmadas, durante os períodos especificados, serão consideradas tempestivas, e, por conseguinte não serão objeto de aponte de irregularidade.