SIGAP Gestão Fiscal – Prazos de envio e de confirmação das remessas 1, 2 e 3 de 2015

SIGAP Gestão Fiscal 2015

Prezados Gestores, Controladores Interno e Contadores das PREFEITURAS e CÂMARAS MUNICIPAIS

Considerando que houve ocorrências de inconsistências na validação dos arquivos, por conseguinte houve necessidade de ajustes no Manual do Leiaute e Plano de Contas do SIGAP/Gestão Fiscal;

Considerando que os ajustes realizados no Manual precisam também ser implementados pelos jurisdicionados, demandando tempo razoável para adoção destas medidas;

A Secretaria Geral de Controle Externo – SGCE conjuntamente com a Secretaria Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC, com fulcro no artigo 12, parágrafo único da Resolução nº 173/2014/TCE-RO, comunica que o prazo para o ENVIO das remessas do SIGAP Módulo Gestão Fiscal, referente à 1ª remessa de 2015 (1º Bimestre de 2015 do RREO) foi estendido para encaminhamento até o dia 14 de julho do corrente ano, e sua CONFIRMAÇÃO a partir do dia 15 até dia 21 do mesmo mês.

Na oportunidade, informamos ainda os prazos para o ENVIO e CONFIRMAÇÃO das remessas do 2º e 3º Bimestres do RREO e do 1º Quadrimestre e 1º Semestre do RGF de 2015:

Prazo para ENVIO: de 05 a 24 de agosto de 2015.
Prazo para CONFIRMAÇÃO: de 25 a 31 do mesmo mês.

Vale ressaltar que as remessas enviadas e confirmadas, durante este período serão consideradas tempestivas, e, por conseguinte não serão objeto de aponte de irregularidade.