Prestação de Contas do Chefe do Executivo Municipal Exercício 2015 – Manual de Orientação

Manual de Orientação da Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal – Versão 2016.01

O Manual de Orientação da Prestação de Contas do Chefe do Executivo Municipal tem por objetivo orientar os responsáveis pela elaboração dos relatórios e documentos da Prestação de Contas do Chefe do Executivo Municipal exigidos por força da Instrução Normativa nº 013/TCE-RO-2004 (artigo 11, VI) sobre os requisitos, composição e estruturas dos documentos que compõem a prestação de contas e de apresentar a nova plataforma de recepção destas Contas (SIGAP Corporativo – Remessa Prestação de Contas), sistema desenvolvido por este Tribunal para transmissão dos arquivos em formato eletrônico.