Aviso – Projeção de Receitas NET (02/09/2013)

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio da Secretaria Geral de Controle Externo e a da Secretaria de Informática informam que as projeções de receitas para 2014, foram liberadas para os ajustes necessários a partir de 20/08/2013, por meio do Sistema de Projeção de Receitas–NET, com acesso através do site do SIGAP na página do TCE-RO, para aqueles jurisdicionados que já enviaram o balancete referente a junho/2013.

Ressaltamos que por motivos de ajustes para o atual plano de contas, algumas receitas não foram capturadas do SIGAP contábil, gerando inconsistência nos valores lançados na projeção. Desta forma, foi liberado no sistema de projeção de receitas para que os valores lançados no período de janeiro a junho de 2013 possam ser ajustados manualmente para os valores efetivamente arrecadados.

Está mantida a alteração do valor total projetado de cada receita, limitado a 30% para mais ou para menos, do valor total projetado, cabendo ao responsável justificar a alteração.

Alertamos ainda para que seja feita uma conferência se estão presentes todas contas de receitas e as contas de deduções, para o exercício de 2013, caso negativo, informar via e-mail do SIGAP (sigap@tce.ro.gov.br), quais as contas faltantes e seus respectivos valores realizados até o mês de junho do corrente ano para serem lançadas no relatório de análise produzido pelo corpo técnico desta Corte.

Informa-se ainda que o não envio das projeções de receitas para o exercício de 2014, pelo Sistema de Projeção de Receitas – NET, além de comprometer a análise da boa estimativa de receitas, poderá sujeitar os responsáveis às sanções previstas na Instrução Normativa nº 001/TCER-99, em seu artigo 10.

Em caso de dúvidas, favor entrar em contato no atendimento do SIGAP – telefones (69) 3211-9109 (Neli) ou 3211-9102 (Albino).