Atualização de Dados Cadastrais dos Responsáveis no SIGAP Corporativo

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o cadastramento dos usuários designados como responsáveis pelo envio e confirmação das informações da Gestão Fiscal junto ao SIGAP – Módulo Gestão Fiscal;

CONSIDERANDO que o cadastro eletrônico das unidades gestoras do SIGAP, bem como dos seus respectivos gestores, contadores e controladores estão em grande parte desatualizados, incompletos e inexatos;

CONSIDERANDO que com o advento da Instrução Normativa nº 39/2013/TCE-RO, o meio oficial de comunicação e cientificação entre o Tribunal de Contas do Estado e os responsáveis pela Gestão Fiscal, a partir dos períodos de referência de 2014, se dará exclusivamente por correio eletrônico, conforme estabelece a parte final do § 2º do artigo 21 e § 1º do artigo 13 da suprarreferida legislação, ou seja, a ciência e leitura dos relatórios de instrução e dos termos de alertas, porventura existentes, só serão disponibilizados ao Gestor, Contador e Controlador dos respectivos Poderes e Órgãos, via e-mail; e

CONSIDERANDO finalmente que esta Corte de Contas não se responsabilizará pelo prejuízo causado pela desatualização do cadastro eletrônico, uma vez que conforme dito linhas acima, no caso do acompanhamento da Gestão Fiscal, as notificações, citações e correspondências serão enviadas para o endereço eletrônico informado.

Diante disso, solicitamos a especial atenção e colaboração de todos os responsáveis pelas Unidades Gestoras sob a jurisdição desta Corte de Contas (Gestores, Contadores e Controladores), que impreterivelmente até o dia 07 de abril do corrente ano, acessem o sistema SIGAP Corporativo (através do link http://www.tce.ro.gov.br/sigapcorporativocontabil/Login.aspx) para a devida atualização e/ou alteração de seus dados cadastrais, conferindo especial atenção a indicação de e-mail válido e preferencialmente institucional.

Outrossim, informamos que qualquer dúvida ou esclarecimento acerca dos procedimentos aqui requeridos, gentileza entrar em contato via telefone com Neli (69) 3211-9109 ou Jorge Eurico (69) 3221-1094, ou via eletrônica pela e-mail: sigap@tce.ro.gov.br.