PLANO DE CONTAS SIGAP 2013

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia em atendimento ao disposto no artigo 6.º da Instrução Normativa n.º 19/TCE-RO/2006, disponibiliza para as Prefeituras, Câmaras, Fundos, Autarquias, Fundações e Consórcios Municipais, além das Empresas Estatais Dependentes o plano de contas único municipal, vinculado ao Sistema Integrado de Gestão e Auditoria Pública – SIGAP para o exercício financeiro de 2013.

O plano de contas único municipal segue as diretrizes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, atualizado pela Portaria STN n.º 437/2012, constante da 5.ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.

Em relação à reunião do dia 29.10.2012 foram realizadas inclusões, exclusões e alterações de contas, as quais se encontram devidamente identificadas.

Com a finalidade de manter um plano de contas padrão para toda a administração municipal do Estado de Rondônia, todas as contas criadas ou desdobradas pelos jurisdicionados deverão ser comunicadas ao Tribunal de Contas, quando da remessa das informações mensais.

Para demais esclarecimentos, os interessados poderão contactar o Tribunal de Contas pelo correio eletrônico do SIGAP (planodecontas@tce.ro.gov.br) e também pelo telefone: 3211.9044 (Francisco Barbosa).